Aumento da alíquota do ICMS coloca mercado farmacêutico em alerta

De acordo com o movimento do estado de São Paulo visando equilibrar as contas em 2021, representantes farmacêuticos tiveram a informação de que a aliqutoa do ICMS para o setor deverá ser aumentada.

Com isso, o decreto instituído no último 15 de outubro autorizou o aumento da carga tributária para até 18% em relação aos produtos de saúde, inclusive os medicamentos.

De acordo com o decreto, a alíquota de remédios genéricos sobe de 12% para 13,3%, trazendo impactos diretos para os preços aplicados ao consumidor nas farmácias.

Segundo a reportagem feita pelo Panorama Farmacêutico, algumas empresas do setor e seus representantes já começam a prever um impacto negativo na nova medida.

Francisco Celso Nogueira Rodrigues, diretor-executivo de Coordenação Técnica e de Comitês da Abrafarma, disse já está levando a situação aos órgãos competentes para reavaliarem a medida.

“Inclusive, já levamos à Secretaria da Fazenda e Planejamento um pleito para entender a situação e reverter esse aumento. Isso porque o percentual de 12% está amparado por lei e não poderia ser modificado via decreto”, disse.

O Brasil é o país campeão em impostos sobre medicamentos. A cada R$ 100 gastos na farmácia, R$ 30 são destinados aos cofres públicos.

Inclusive, o projeto de reforma tributária enviado pelo governo federal ao Congresso autoriza os estados para retirar benefícios do ICMS e ampliar a alíquota.

Inclusive ao propor a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços e o fim da isenção do PIS/Cofins.

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Fonte: Panorama Farmacêutico