Governo de SP isenta ICMS de medicamentos para doença degenerativa grave

O governador de São Paulo, assinou recentemente um decreto que dá isenção de ICMS na importação dos medicamentos Zolgensmas e Spinraza para o tratamento da Atrofia Muscular Espinal (Ame), uma doença degenerativa. 

O decreto foi publicado no Diário Oficial do estado no dia 21 de outubro, com efeito imediato e tempo indeterminado.

Desta maneira, o Governo de São Paulo passa a adotar medidas para auxiliar no tratamento de pacientes desta doença rara e que precisam da medicação que costuma ser uma das mais caras do mundo.

Sendo assim, a ideia é a de que a isenção de ICMS promovida se torne permanente.

Para que o fato seja concretizado, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a elaboração do projeto de lei para tratar do assunto será enviado à Assembleia Legislativa com prazo de até 15 dias para avaliação dos deputados.

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Fonte: Governo do Estado de São Paulo.